Proposição Nº: 10 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Resolução
Número: 10
Ano: 2023
Data: 18/12/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE, SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.
18-12-2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023 .
18-12-2023 - ENCAMINHADO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
20-12-2023 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA
20-12-2023 - ENCAMINHADO PARA O PRESIDENTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
20-12-2023- ENCAMINHADO PARA RELATOS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
20-12-2023 - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
21-12-2023 - APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
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